O sistema de ideias gerais do Direito

A NECESSIDADE DE UM SISTEMA DE IDEIAS GERAIS DO DIREITO

Identificar o Direito, no universo das criações humanas, situando-o como ordem social dotada de coerção e, ao mesmo tempo, fórmula de garantia da liberdade, é a grande meta do conjunto de temas que se abrem à compreensão dos acadêmicos.

A INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

- Fornece noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico;

- Constitui disciplina autônoma;

- Sistematização dos conhecimentos gerais;

- Objeto de estudo: visa fornecer uma visão global do Direito, que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica. Os conceitos gerais, como o de Direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicáveis a todos os ramos do Direito, fazem parte do objeto de estudo da IED.

- Tríplice Objeto => (a) os conceitos gerais do Direito; (b) a visão de conjunto do Direito; (c) os lineamentos da técnica jurídica.

- A importância da IED => desenvolver o raciocínio jurídico a ser aplicado nos campos específicos do conhecimento jurídico.

OUTROS SISTEMAS DE IDEIAS GERAIS DO DIREITO

1) Filosofia do Direito => é uma reflexão sobre o Direito e seus postulados, com o objetivo de formular o conceito do Jus e de analisar as instituições jurídicas no plano do dever ser, levando-se em consideração a condição humana, a realidade objetiva e os valores justiça e segurança.

2) Teoria Geral do Direito => é disciplina formal, de índole positivista e adotando subsídios da lógica, que apresenta conceitos úteis a compreensão de todos os ramos do Direito. Seu objeto consiste na análise e conceituação dos elementos estruturais e permanentes do Direito. Segundo Haesaert, “a Teoria Geral do Direito 'concerne ao estudo das condições intrínsecas do fenômeno jurídico'”.

3) Sociologia do Direito => estudo das relações entre a sociedade e o Direito.

4) Enciclopédia Jurídica => tem por objeto a formulação da síntese de um determinado sistema jurídico, mediante a apresentação de conceitos, classificações, esquemas, acompanhados de numerosa terminologia. O que caracteriza a Enciclopédia Jurídica é o método de exposição dos assuntos, ao dividi-los em títulos, categorias, rubricas, e a tentativa de reduzir o saber jurídico a fórmulas e esquemas lógicos.

A INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E OS CURRÍCULOS DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL

Informações:

Disciplina - Introdução ao Estudo do Direito

Resumo do Capítulo 1 : O sistema de ideias gerais do Direito

Referência Bibliográfica:

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 36 ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 1-8.